Presidente Michel Temer Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS.

O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira, um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 937 para R$ 954 (aumento de 1,81%) a partir de 1º janeiro de 2018, informou a assessoria da Casa Civil. O reajuste de R$ 17 sairá em uma edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira. O decreto também estabelece o valor do pagamento mínimo diário de R$ 31,80. Já a hora mínima passará dos atuais R$ 4,26 para R$ 4,34. O reajuste do salário mínimo também valerá para aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso previdenciário.

Segundo a série histórica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), este é o menor percentual de correção do mínimo dos últimos 24 anos, desde a implantação do Plano Real em 1994. De acordo com o governo, o valor é referência para o pagamento de 45 milhões de brasileiros.

O valor anteriormente aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso era de R$ 965, equivalente a um aumento de 2,99%, e fazia parte do Orçamento da União.

A primeira previsão do governo apontava um mínimo de R$ 979, em seguida passou para R$ 969. As reduções ocorreram porque o mínimo é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.

O governo previu em seus parâmetros que o INPC encerraria 2017 com um crescimento de 3,1%. No entanto, até novembro, o valor acumulado do ano está em 1,8%, exatamente o reajuste do mínimo previsto no decreto presidencial. Não haverá repasse do comportamento do PIB para os salários porque a economia apresentou queda em 2016.

Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, que constam na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril, a “cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo”.

Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, o governo seguiu critérios técnicos e de controle de gastos públicos para definir o valor do reajuste, diante de um ano com inflação baixa. Ele pondera, no entanto, que o trabalhador poderá ter perda real com uma inflação mais alta em 2018.

– O governo tem que adotar uma decisão técnica de algo que é muito sensível do ponto de vista político. O INPC ficou abaixo do que era previamente esperado quando foram feitos os cálculos do orçamento. O problema é que quando a inflação ano que vem acelerar, como é esperado, vai haver uma perda do poder de compra e perda real do salário mínimo – observa Fernando de Holanda.

Fonte: Extra