Em Londrina, entre 1º de janeiro e esta segunda-feira (23) foram registrados 1.418 boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher. | Marcos Zanutto

Até o final de 2018, apenas 8,3% dos municípios brasileiros contavam com delegacias especializadas no atendimento à mulher e 9,3% com serviços especializados no atendimento a vítimas de violência sexual. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais: Perfil dos Municípios (Munic) e Estados (Estadic) Brasileiros 2018, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (25).

O Paraná conta, atualmente, com 20 delegacias da Mulher. Índice considerado baixo se for analisado o grande número de municípios – 399. Somente 5% das cidades contam com esse tipo de unidade. No entanto, se considerada a estimativa do IBGE para a evolução populacional do Estado – 11,4 milhões de habitantes em 2019 – é possível afirmar que o Paraná conta com uma Delegacia da Mulher para aproximadamente cada 570 mil habitantes ou 285 mil mulheres.

À FOLHA, a coordenadora das Delegacias da Mulher no Paraná, Márcia Rejane Vieira Marcondes, concordou que o Estado necessita de mais unidades. No entanto, lembrou que a efetividade das medidas de proteção é fruto de um trabalho conjunto, que tem início nas delegacias, mas avança pelas promotorias de defesa e varas especializadas.

“Ainda sentimos a carência do serviço especializado. Lembrando que a proteção à mulher não se deve apenas à delegacia, muito da sua efetividade deve-se à rede, e a maioria dos nossos municípios tem redes, uma parcela tem conselhos municipais. Essa defesa, cada um com a sua importância, é fundamental”, salientou.

Já se forem analisados os municípios que possuíam organismos executivos de políticas para as mulheres, houve queda de 27,5% para 19,9%, entre 2013 e 2018. Essa redução, de acordo com a coordenadora, é explicada pela reorganização da máquina pública nas esferas federal e estadual trazida com as mudanças de gestão. “É normal de acontecer. Algumas políticas que trabalhavam em separado passaram a trabalhar em conjunto. Então não dá para saber se, realmente, houve uma perda na qualidade. Só o tempo irá dizer”, avaliou.

Dessa forma, no final do ano passado, apenas 12,8% das cidades brasileiras possuíam secretarias exclusivas para a proteção à mulher. Em 62,8% dos municípios, a estrutura responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres estavam subordinadas a outra secretaria.

Também de acordo com o IBGE, apenas 4,5% dos municípios brasileiros possuíam em 2018 Juizados ou Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e 3,3%, a Patrulha Maria da Penha.

A pesquisa mostrou que entre 2013 e 2018 houve avanço no número de Estados que possuíam casas-abrigo, de 12 para 20. No entanto, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Rio Grande do Sul não estavam nesta lista. A maioria (58,7%) das casas encontrava-se em cidades com mais de 500 mil habitantes. Já o número de casas-abrigo geridas por municípios para o atendimento psicológico individual também era muito baixo, apenas 153, duas a menos do que em 2013.

LONDRINA

Em Londrina, entre 1º de janeiro e esta segunda-feira (23) foram registrados 1.418 boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher. Em média, mais de cinco boletins por dia. De acordo com a Polícia Civil, a partir dessas denúncias, 738 inquéritos policiais foram abertos e 978 medidas protetivas foram solicitadas à Justiça.

A Delegacia da Mulher de Londrina não funciona 24 horas por dia, no entanto uma sala separada na 10ª Subdivisão Policial foi disponibilizada para garantir privacidade às mulheres que decidirem realizar a denúncia durante o plantão policial. Outra demanda é a de servidores no Instituto Médico Legal para a realização de exames de corpo de delito madrugadas adentro.

Para a coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Jaqueline Amêndola, embora o município tenha registrado avanços, muitas medidas ainda precisam ser implementadas para se garantir o direito. Ela lembrou que os avanços esbarram até mesmo na falta de preparo de alguns profissionais da segurança pública no sentido de estarem inseridos em uma cultura antiquada que, de alguma forma, busca encontrar argumentos para justificar a agressão.

“Olha, já peguei caso de policial perguntar para a mulher: ‘O que a senhora fez para apanhar? Tem que haver preparo. Quando foi lançada a Patrulha Maria da Penha, os profissionais que queriam trabalhar com isso foram treinados, então houve diferença gritante no atendimento. Ele precisa entender como funciona esse ciclo da violência”, afirmou.

Na manhã desta quinta-feira (26), um evento vai ser realizado no auditório da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, onde estarão presentes membros da Comissão da Mulher Advogada da OAB, CAM (Centro de Referência à Mulher), Núcleo Maria da Penha e UniFil para tirarem dúvidas sobre situações envolvendo violência doméstica.

Folha de Londrina